Nova regra garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base e amplia direitos trabalhistas para profissionais que utilizam motocicletas
Nova regra garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base e amplia direitos trabalhistas para profissionais que utilizam motocicletas
A entrada em vigor do adicional de periculosidade para motociclistas marca uma nova etapa na valorização da categoria no Brasil. A partir desta sexta-feira (3), profissionais com carteira assinada que utilizam motocicletas no trabalho passam a receber um adicional de periculosidade equivalente a 30% sobre o salário-base.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.021/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, e representa um avanço importante no reconhecimento dos riscos enfrentados diariamente por esses trabalhadores.
Reconhecimento dos riscos da profissão
O adicional de periculosidade passa a ser garantido a motociclistas que exercem atividades profissionais utilizando motos, como entregadores, motoboys e outros trabalhadores que dependem do veículo para desempenhar suas funções.
A inclusão do adicional de periculosidade na remuneração reconhece a exposição constante a acidentes de trânsito e outras situações de risco. Especialistas apontam que a medida fortalece a proteção social e contribui para a redução da vulnerabilidade desses profissionais.
Além disso, o benefício tem impacto direto na renda, já que o percentual de 30% é calculado sobre o salário-base, elevando o ganho mensal dos trabalhadores.
Impactos para trabalhadores e empresas
Com a implementação do adicional de periculosidade, empresas que empregam motociclistas precisarão se adequar às novas regras trabalhistas. A mudança pode gerar impacto na folha de pagamento, mas também traz mais segurança jurídica para empregadores e empregados.
Para os trabalhadores, o adicional de periculosidade representa não apenas um aumento salarial, mas também o reconhecimento formal das condições perigosas da atividade. A medida também pode incentivar a formalização de vínculos empregatícios no setor.
O que muda na prática
Na prática, o adicional de periculosidade passa a ser obrigatório para todos os motociclistas com carteira assinada que utilizam motocicletas de forma habitual no trabalho. O pagamento deve ser feito mensalmente, junto ao salário.
A expectativa é que a nova regra gere efeitos positivos tanto na valorização profissional quanto na melhoria das condições de trabalho da categoria.
Com a entrada em vigor da medida, especialistas avaliam que o próximo passo pode ser o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito, especialmente para motociclistas, que estão entre os mais vulneráveis nas vias urbanas.